O debate
contemporâneo dos citadinos palmenses versa sobre a expansão urbana. A
contradição dos defensores desta medida se fixa na ausência de estudos que
demonstrem a viabilidade (orçamentária, ambiental e social) da proposta em
relação ao Plano-diretor participativo. Ressalta-se também, a falta de um
debate amplo com a sociedade, essencialmente no que se refere à aplicabilidade
da função social da propriedade e da cidade. Palmas, cidade conhecida pelos
vazios urbanos, se depara com a pretensão do legislativo municipal em expandir
os seus limites urbanos, condição que ocasionaria reflexos imediatos no custo
de manutenção da cidade. A abordagem critica sobre o tema deveria considerar: a
possibilidade de elevação dos impostos municipais; a influência direta nos
custos do transporte coletivo (contrariando o PNMU); a consolidação da
segregação socioespacial já existente na cidade; entre outros fatores
impactantes. Neste contexto há indicativos de que o poder público municipal
deveria concentrar a sua gestão no espaço urbano atual (perímetro urbano), ou
seja, adensar os vazios urbanos existentes na região central da cidade. O
debate técnico tem demonstrado que a transformação do rural em urbano deveria
ser desestimulado, em razão de se tratar de um modelo ultrapassado, ante as
concepções modernas de planejamento e gestão do território. Os custos de
urbanização neste modelo proposto são insuficientes para cobrir os encargos
inerentes ao suporte à expansão urbana sem planejamento. A cidade que cresce
desordenadamente se endivida por não conseguir fazer face às despesas
decorrentes da expansão, além de ferir princípios de sustentabilidade
ambiental, econômicos e sociais consagrados na constituição federal. Neste
contexto a UFT objetiva contribuir neste debate e promove este fórum com a
finalidade de possibilitar maior conhecimento técnico sobre o assunto e
produzir um documento que expresse o posicionamento acadêmico acerca do
complexo tema.
PROGRAMAÇÃO
Quinta, 15 de Março de 2012
18h30min -
Abertura
19h -
Os custos da urbanização dispersa: por uma cidade sustentável
Síntese: Para contribuir com a compreensão do fenômeno da dispersão urbana e com a avaliação de seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, o pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, mostrará o resultado de tese de doutorado na qual construiu um indicador de dispersão urbana inédito no Brasil.
Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Ojima – Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
20h -
Plano-Diretor: aspectos jurídicos para alteração
Síntese: Para compreensão do processo legislativo sobre iniciativas de
Projeto de Lei Complementar que versem sobre alteração de Plano-Diretor, o renomado jurista autor de diversas obras, abordará esse tema à luz da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e legislação pertinente. Estará esclarecendo quais os requisitos para os procedimentos de encaminhamento de PLCs que alterem o Plano-Diretor Participativo.
Palestrante: Prof. Dr. Toshio Mukai – Universidade de São Paulo - USP
21h -
Debate
Serão emitidos certificados de participação com 4 horas.
Inscrições: http://www.justocantins.com.br/
Site do evento: http//www.uft.edu.br/palmasemfoco
18h30min -
Abertura
19h -
Os custos da urbanização dispersa: por uma cidade sustentável
Síntese: Para contribuir com a compreensão do fenômeno da dispersão urbana e com a avaliação de seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, o pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, mostrará o resultado de tese de doutorado na qual construiu um indicador de dispersão urbana inédito no Brasil.
Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Ojima – Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
20h -
Plano-Diretor: aspectos jurídicos para alteração
Síntese: Para compreensão do processo legislativo sobre iniciativas de
Projeto de Lei Complementar que versem sobre alteração de Plano-Diretor, o renomado jurista autor de diversas obras, abordará esse tema à luz da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e legislação pertinente. Estará esclarecendo quais os requisitos para os procedimentos de encaminhamento de PLCs que alterem o Plano-Diretor Participativo.
Palestrante: Prof. Dr. Toshio Mukai – Universidade de São Paulo - USP
21h -
Debate
Serão emitidos certificados de participação com 4 horas.
Inscrições: http://
Site do evento: http//www.uft.edu.br/